O Portal de Notícias Montanhas em Ação teve acesso as informações onde trata sobre assuntos do agronegócio na página SpaceMoney que dispõe as informações: “A recente apreensão de gado na região da Terra do Meio, em São Félix do Xingu, sudeste do Pará, reacende o debate sobre os limites da fiscalização ambiental e a ausência de soluções fundiárias para ocupações históricas na Amazônia. O caso, ocorrido no domingo (14), envolveu agentes do ICMBio que, segundo o advogado Diogo Franco, agiram sem fundamentação legal durante a Operação Pasto Nullus. Para Franco, a medida foi ilegal e ocorreu de forma sorrateira durante a noite, sem comunicação prévia ao proprietário Pedro Coco.
A operação, que começou na terça-feira (9) com apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), visa combater a pecuária irregular dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio, uma unidade de conservação de proteção integral. No entanto, a defesa do produtor alega que não houve ordem judicial e que os animais foram retirados sem notificação oficial. A abordagem foi classificada como truculenta, e vídeos nas redes sociais mostram moradores tentando impedir a retirada do rebanho.
O ICMBio, em nota, informou que os animais estavam em áreas já embargadas administrativamente e que os ocupantes haviam sido previamente notificados. Ainda assim, o advogado Diogo Franco contesta: “Não há fundamentação legal para apreender esse gado. Criaram uma regra interna só deles”. A falta de uma ordem judicial explícita amplia a percepção de insegurança jurídica na região, onde conflitos fundiários são frequentes.
Segundo Franco, a fiscalização da última terça-feira foi marcada por violência. “Chegaram à propriedade, pediram autorização para entrar, alegando que fariam fiscalização em outras áreas, e acabaram apreendendo o gado sem notificá-lo”, afirmou. A operação gerou tensão entre produtores e agentes federais, com relatos de que parte do rebanho foi solta pelos moradores durante o transporte.
A tensão entre produtores e órgãos ambientais deve continuar enquanto não houver avanços na regularização fundiária. A expectativa é que o caso seja levado à Justiça, onde a legalidade da apreensão será contestada. Enquanto isso, a Operação Pasto Nullus segue em andamento, mantendo o alerta entre os pecuaristas da região”.
Com: Redação SpaceMoney
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